TJMS 0803737-41.2023.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O…
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TJMS 0800343-11.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RECONVENÇÃO. PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS COMPROVADOS EM…
TJMS 0832048-92.2025.8.12.0001
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TJMS 0823526-81.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PO…