TJMS 0802811-52.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA REQUERENTE – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804017-67.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E D…
TJMS 1408288-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMÓVEL RURAL – BEM DE FAMÍLIA – PEQUENA PROPRIEDADE – INFERIOR AO MÓDULO FISCAL – TRABALHADO PELA FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cons…
TJMS 0801800-10.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO/PAGAMENTO DO FGTS – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – RECURSO VOL…