TJMS 1406873-84.2024.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - COBRANÇA DE SEGURO – PAGAMENTO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO – VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC – OMISSÃO SANADA - ACLARAT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO – CORREÇÃO NECESSÁRIA – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APONTA OMISSÃO AO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VICIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR REVOGADA - EMBARGOS DA FINANCEIRA – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS NÃO ACOLHID…