TJMS 0800044-35.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO EM GRUPO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800662-40.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS POR SER A RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO PROVIDO. Os…
TJMS 1407905-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou c…
TJMS 1407455-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – SANEAMENTO DO PROCESSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESNECESSÁRIA – EXIBIÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL – CONHECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO PATR…
TJMS 0002463-94.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA ERRO DE TIPO – INFUNDADA – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO…