TJMS 0820409-48.2023.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800769-55.2022.8.12.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – FRAUDE BANCÁRIA – ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MEDIANTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS –…
TJMS 0850866-29.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. VALIDAÇÃO POR ASSINATURA E BIOMETRIA FACIAL (SELFIE). RESPONSAB…
TJMS 0803248-54.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM TERCEIRO - ENVIO DE PIX - NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DENÚNCIA MED (MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO) -…
TJMS 0803950-37.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANC…