TJSP 1060449-49.2017.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOApelação. Escrivão de Polícia. Aposentadoria especial. Possibilidade de aposentação desde que cumpridos os requisitos das Leis Complementares 51/85, 1.062/08…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1001971-38.2021.8.26.0108
ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente de trajeto (Fratura no úmero direito e rádio esquerdo) – Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do j…
TJSP 1010575-60.2023.8.26.0320
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (síndrome do impacto nos ombros) – Nexo com a atividade laborativa – Incapacidade parcial e permanente – Auxílio-acidente devido – Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido.
TJSP 1008534-50.2023.8.26.0602
ACIDENTE DO TRABALHO – Males psiquiátricos decorrentes de acidente in itinere – Comprovação pericial das lesões, do nexo causal e da incapacidade total e permanente da autora para o trabalho – Aposentadoria por invalidez…
TJSP 1083110-12.2023.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Comprovação pericial da lesão (punho) e do nexo causal – Incapacidade laborativa da autora demonstrada nos autos – Auxílio-acidente devido – Recurso provido.