TJMS 0843837-64.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA QUANTO AO PAGAMENTO DE COMISSÃO E CRÉDITO DECORRENTE DA REVENDA DE PRODUTOS -…
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TJMS 1403950-85.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENT…
TJMS 0800268-86.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO – REQUISITOS DO RESP…
TJMS 1401882-65.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.