TJSP 2241567-03.2017.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercício de 2.009 a 2.011 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e…
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TJSP 1002779-72.2018.8.26.0003
Apelação – Contrato bancário – Financiamento de veículo automotor – Razões do recurso que não se voltam contra a sentença - Dedução de pedido genérico de reforma do julgado, sem enfrentamento dos seus fundamentos (CPC, a…
TJSP 1001576-40.2017.8.26.0414
Apelação – Indeferimento da inicial – Proposição de cinco causas idênticas pela mesma autora contra o mesmo réu – Ações com objetos (contratos) distintos – Indeferimento afastado – Matéria já conhecida por esta 21ª Câmar…