TJSP 2088272-09.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Compra e venda de veículo. Vício em veículo zero quilômetro. Ajuizamento da ação apenas contra a fornecedora. Agravante que pretende…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1029677-75.2017.8.26.0224
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MULTA DIÁRIA. Irrelevante a discussão sobre o cabimento de fixação de multa diária, pois o banco já cumpriu a determinação de exibição do contrato que originou o débito indicado a inicial. HONORÁRI…
TJSP 1000605-52.2016.8.26.0588
RESPONSABILIDADE CIVIL Rodovia – Tubulação – Escoamento de água – Chuva – Afogamento – Instalação clandestina de mangueira – Imprudência – Configuração – Ausência de isolamento, proteção e sinalização – Omissão estatal –…
TJSP 1000695-79.2016.8.26.0129
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa – Notificação – Defesa preliminar – Prejuízo – Não demonstrado – Nulidade – Impossibilidade – Provas inúteis – Indeferimento – Cerceamento de defesa – Não configurado – Prefe…
TJSP 1009166-64.2016.8.26.0071
MANDADO DE SEGURANÇA Concurso – Candidato aprovado dentro no número de vagas do edital – Direito líquido e certo – Situação superveniente, imprevisível e grave – Não comprovação – Nomeação – Possibilidade: - A aprovação…