TJMS 0811840-89.2022.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400365-88.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obs…
TJMS 0844523-51.2023.8.12.0001
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – RECURSO DO RÉU – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO…
TJMS 1417241-55.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE VALORES DA EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS – AFASTADA – ART.…
TJMS 1416195-31.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.…