TJMS 0800960-67.2024.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0812238-10.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE – APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP – CABIMENTO – DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI S…
TJMS 0836517-65.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES – OFENSA À DIALETIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – MÉRITO – HONORÁRIOS PERICIAIS – IMPUGNAÇÃO DO ESTADO AO VALOR A…
TJMS 0805455-75.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NULIDADE DA SENTENÇA – CITRA PETITA – CAUSA MADURA – EXAME DO MÉRITO EM GRAU RECURSAL – POSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO – LEI ESTADUAL N.º 2180/00…