TJMS 0802537-33.2022.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800815-36.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ. 01. O…
TJMS 0801058-96.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO EM SUPOSTA PENDÊNCIA DE ANÁLISE, PELO JUÍZO A QUO, QUANTO AO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO REGISTRO DE I…
TJMS 0010229-35.2025.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS…