TJSP 1038003-56.2014.8.26.0506
TRIBUTÁRIOUNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA QUE CONDENOU A EX-COMPANHEIRA AO PAGAMENTO DO IPVA E MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – VEÍCULO OBJETO DE DISPUTA…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0017215-88.2010.8.26.0664
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0030597-70.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0023849-22.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0040869-60.2011.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre con…