TJSP 1008426-10.2016.8.26.0297
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Ausência de expressa indicação da data para apuração de haveres – JUROS CAPITALIZADOS – Possibilidade –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0018485-40.2010.8.26.0053
AGRAVO. Juízo de adequação. Devolução dos autos, nos termos do art. 1.040, inciso II, do CPC. REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ. Art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), para fins de correç…
TJSP 2192485-03.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do mérito como decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade – Embargos conhecidos, porém, rejeitados.
TJSP 1007896-35.2017.8.26.0664
APELAÇÃO – Ação indenizatória por danos morais – Tranporte intermunicipal – Autor alega que, apesar de ter comparecido ao terminal rodoviário às 05h26, o ônibus já havia partido, não respeitando o horário de embarque con…
TJSP 1001055-70.2016.8.26.0272
AGRAVO INTERNO – Decisão que denegou gratuidade processual à empresa apelante – Agravo interno – Alegação genérica de que está enfrentando intensa crise financeira em razão do diferimento de sua recuperação judicial – Re…