TJMS 1603877-32.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802273-44.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE ROSE ESCOBAR – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADA OMISSÃO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ACÓRDÃO REFORMOU A SENTEN…
TJMS 0800497-76.2021.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0800147-17.2023.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL- PRELIMINAR- NULIDADE DA PROVA PELA ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO PESSOAL E VEICULAR – REJEITADA – MÉRITO- 454,4 QUILOS DE COCAÍNA-…
TJMS 0801708-38.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PARTE RESPONSÁVEL PARA LEVANTAR A CAUÇÃO REALIZADA NOS AUTO…