TJMS 0806047-78.2023.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO…
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TJMS 1404030-49.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES – ALEGADAS OMISSÕES – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO D…
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TJMS 0852895-86.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022 DO CPC – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INOVAÇÃO RECURSAL E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS RE…