TJMS 0823168-82.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022 DO CPC – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INOVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828082-29.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 0002761-50.2012.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo omissão a ser sanada no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a rediscussão da…
TJMS 2000423-13.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO SOBRE A Tese fixada no julgamento do Tema 793/STF VERIFICADA – VÍCIO SANADO – RECURSO PROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão…
TJMS 0800241-74.2020.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARTIGOS E AR…