TJMS 0822060-18.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os…
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TJMS 1403543-79.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE HÁ CAUSA MODIFICATIVA NÃO PODE SER CONSIDERADA, EIS QUE REFERIDA ALEGAÇÃO É ANTERIOR À SENTENÇA , NÃO SE ENQUADRANDO NO ART…
TJMS 0804202-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DO IMPETRANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) – OFENSA AOS PR…
TJMS 0843183-82.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de d…