TJMS 0801982-40.2023.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) – RECUSA EMBASADA NA AUSÊNCIA DE CONFISSÃO – FUND…
TJMS 0803641-59.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas exi…
TJMS 0810812-55.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não…