TJMS 0802418-35.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE…
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TJMS 0803120-08.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ELETROCUSSÃO DE GADO – QUEDA DE FIOS DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTATADA – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAI…
TJMS 0834884-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…
TJMS 0800735-08.2021.8.12.0049
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONF…