TJMS 0819647-32.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0862246-83.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. JULGAMENTO V…
TJMS 0800193-46.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – INAPLICABILIDADE DOS E…
TJMS 0800237-68.2019.8.12.0052
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM TRANSFERÊNCIA FORMAL.…
TJMS 0817775-79.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO INEXISTENTE. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.…