TJMS 0802148-97.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de…
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APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÊS APELANTES – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO DOS ACUSADOS – IMPOSSIBILIDADE – SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇ…
TJMS 0818044-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE…
TJMS 0820240-27.2024.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (POSTALIS). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJE…