TJMS 1406825-28.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA SOBRE 20% DOS PROVENTOS DA PARTE AGRAVADA – ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403674-54.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP – QUESTÕES AMPLAMENTE ANALISADAS POR OCASIÃO DA APELAÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO DECRET…
TJMS 0829446-36.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS ORA EMBARGANTES – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À CELEUMA NA ORIGEM, SOBRE A ALEGADA AUSÊNCIA DE DIREITO, DO SEGURADO, DE PER…
TJMS 2000281-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUTORA PORTADORA DE EPILEPSIA/TRANSTORNOS DE HUMOR/ANSIEDADE CEFALEIA/INSÔNIA/DEPRESSÃO E ANSIEDADE – 45 ANOS – FORNECIMENTO DE MEDICAM…
TJMS 0803773-72.2021.8.12.0002
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SEGURADA ACOMETIDA…