TJMS 1405437-90.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000306-02.2024.8.12.0039
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FLAGRANTE DELITO E FUNDADAS RAZÕES. VALIDADE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO…
TJMS 0000150-18.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – DOSIMETRIA DA PENA – PRIMEIRA FASE – ANTECEDENTES – REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE FRAÇÃO MAIS GRAVOSA – MINORA…
TJMS 1416846-29.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. BOLETINS DE OCORRÊNCIA DA ADOLESCÊNCIA. USO ISOLADO. VEDAÇÃO. CONDUT…
TJMS 0800700-88.2023.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração não se prestam à redisc…