TJSP 2083468-32.2017.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência dos vícios mencionados pelo embargante na v. decisão embargada –– Prequestionamento - Acórdão devidamente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2088429-45.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individua…
TJSP 2144567-32.2019.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 2059895-91.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2132719-14.2020.8.26.0000
Ação DE EXECUÇÃO - EXECUTADA - JUÍZO - GRATUIDADE PROCESSUAL - DEFERIMENTO - EXEQUENTE - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL - ATAQUE - MERA PETIÇÃO - PRAZO - 15 DIAS - INTELI…