TJMS 0832529-31.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
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TJMS 1404841-38.2026.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS OU IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA…
TJMS 0801113-30.2021.8.12.0027
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios…
TJMS 0806010-66.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE EM CRECHE MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – DEVER ESPECÍFICO DE CUSTÓDIA E VIGILÂNCIA – MATÉRIA DE…