TJMS 1400658-29.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA…
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TJMS 1403670-46.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "NÃO…
TJMS 0900172-54.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0801073-18.2025.8.12.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE TEA, TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL E TDAH. A…