TJMS 1408267-29.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0806586-33.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJMS 0005510-64.2012.8.12.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO EQUIVOCADA DAS PROVAS - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. MÉRITO – REI…
TJMS 0808797-81.2021.8.12.0002
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR IMÓVEL – MANIFESTAÇÃO DA VONTADE CONTAMINADA PELA COAÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE ATIVIDADES ILÍCITAS – NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. RECURSO DESP…