TJMS 1419701-49.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO – TEORIA DA ASSERÇÃO – INTERCORRÊNCIA NÃO ATRIBUÍDA AO MÉDICO ASSISTENTE – REC…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se o acórdão obj…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – PROVA PERICIAL CONFIRMANDO A REGULARIDADE FISCAL DE DIVERSAS NOTAS FISCAIS INCLUÍDAS NO ALIM E D…