TJMS 0800203-80.2018.8.12.0003
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800559-43.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO…
TJMS 0808941-58.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NA AÇÃO PRINCIPAL E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NA RECO…
TJMS 1406859-03.2024.8.12.0000
I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que extinguiu o Mandado de Segurança impetrado pela parte embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão n…
TJMS 0823437-05.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimen…