TJMS 0800490-64.2019.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1409250-33.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLICIAL MILIAR – ACRÉSCIMO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – CAU…
TJMS 0803217-47.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO - "PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA" - INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECI…
TJMS 2000188-17.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – TEMA 793 – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA ORIGEM NA QUAL RESOLVEU A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. 1…