TJSP 9000178-65.2017.8.26.0625
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.172/13. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. CÁLCULO QUE SE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2040262-31.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA – Decisão de indeferimento do benefício – Possibilidade de concessão da gratuidade às pessoas jurídicas, desde qu…
TJSP 2049204-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUIMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – Inocorrência – Hipótese em que se verifica que a decisão recorrida se encontra suficientement…
TJSP 2036125-06.2018.8.26.0000
Ação Indenizatória – Morte da autora, dentro do condomínio, atingida pela queda de um tronco de árvore – Pretendida denunciação da lide à seguradora contratada pelo condomínio-réu – Introdução de fundamento jurídico dive…
TJSP 1002291-34.2013.8.26.0152
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS