TJSP 9002582-68.2017.8.26.0050
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. POSSIBILIDADE. Extinta pelo cumprimento a pena privativa de…
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TJSP 2116262-72.2018.8.26.0000
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TJSP 2208624-30.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Ocorrência de erro material no cadastramento do voto. Correção a ser efetuada. Acolhimento do recurso, com determinação.
TJSP 2117094-08.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência porque não viu preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, a saber, elementos que evidenciem a prob…