TJMS 0838421-18.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA SEGURO DPVAT – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DEVIDO A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0836829-41.2017.8.12.0001
PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. Apontado pelo apelante o motivo de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença vergastada, não se verifica ofensa ao princípio…
TJMS 0825747-42.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA TABELA DE GRADAÇÃO INSERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 451/2008 (CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.…
TJMS 0801670-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. Apontado pelo apelante o motivo de seu inconformismo, ainda que em parte reproduzam razões já deduzidas em petições pretéritas, contrapondo-…
TJMS 0802572-66.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA.