TJMS 0803952-58.2011.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – MÉRITO – RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0808221-94.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ÔNUS DA PROVA – CREDOR – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA – OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE CONCLUEM PELA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO RMC – UTILIZAÇÃO…
TJMS 0806618-43.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR PRESCRIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM LEVANTAMENTO DE HIPOTECA E PENHOR CEDULAR – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI…
TJMS 1402872-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMISSORA DE TELEVISÃO QUE VEICULOU A P…
TJMS 0818340-43.2023.8.12.0001
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO AFASTADA - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVID…