TJSP 2131541-98.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOSERVIDOR MUNICIPAL Vigia noturno – Adicional de periculosidade – Valor da causa inferior a 60 salários mínimos – Juizado Especial da Fazenda Pública…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000182-84.2023.8.26.0382
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Pretensão de rediscussão sobre pontos amplamente analisados e fundamentados pelo Acórdão – Vícios apontados inexistentes (CPC, art. 1.022, I, II e III) – Matéria recursal ampl…
TJSP 1000934-36.2022.8.26.0400
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Pretensão ao mero reexame da matéria – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados neste ponto Dispositivo: rejeitam os embargos declaratórios.
TJSP 2338130-15.2024.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade - Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaraçã…
TJSP 2334285-72.2024.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade - Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaraçã…