TJSP 1006153-59.2015.8.26.0114
CIVILApelação – Julgamento antecipado da lide – Ação de indenização – Responsabilidade civil – Alegado atraso no atendimento que ocasionou o dano pela perda do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500939-68.2015.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Acórdão que deixou de se manifestar sobre o instrumento de compromisso de compra e venda mencionado pelos executados – Compromisso de compra e venda não levado a registro –…
TJSP 2116343-21.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU – Exercícios de 2012 a 2015 - Ilegitimidade passiva - Inexistência de registro do contrato de compra e venda no Registro de Imóveis – Legitimi…
TJSP 1007792-04.2015.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO "EX OFFICIO" - Mandado de Segurança - Município de São Paulo - ITBI - Impetração para garantir o direito líquido e certo de recolhimento do tributo com base no valor venal do imóvel utilizado par…
TJSP 2106673-56.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU – Exercícios de 2012 a 2015 – Rejeição da exceção, afastando a alegação de ilegitimidade passiva – Insurgência do devedor que insiste na sua i…