TJSP 1004979-34.2016.8.26.0161
CIVILCompromisso de compra e venda – Indenização de danos materiais e morais – Alegação de atraso na entrega das chaves – Inocorrência – Verbas pagas a título…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1051709-04.2017.8.26.0506
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO – IMPROCEDENTE – DESNECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO – EXISTÊNCIA DE DÉBITO – COBRANÇA DEVIDA – APELAÇÃO NÃO…
TJSP 2171851-83.2017.8.26.0000
INVENTÁRIO – IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS DO INVENTARIANTE REJEITADA – Insurgência – Requerimento para que se proceda à perícia contábil – Impugnação genérica sem análise criteriosa dos cálculos – Necessidade de busca das vias o…
TJSP 1001410-78.2016.8.26.0596
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – DANO MORAL NÃO CARACT…
TJSP 1003820-15.2014.8.26.0068
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO MONITÓRIA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 85, PARÁGRAFO 2º, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – APELAÇÃO PROVIDA