TJMS 0818326-59.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO §…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800431-16.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO RECURSAL - JULGAMENTO LIMINAR (PRIM…
TJMS 0800350-67.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…
TJMS 1405738-42.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BEM IMÓVEL URBANO – FIEL DEPOSITÁRIO – DEVEDORES QUE ADUZEM SER MUITO GRAVOSA A NOMEAÇÃO DO CREDOR COMO FIEL DEPOSITÁRIO – ALEGADO RISCO DE PREJUÍZO À ATIVIDAD…