TJSP 1036534-24.2017.8.26.0100
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUISITOS SEDIMENTADOS PELO STJ NA FORMA DO ARTIGO 543-C DO CPC/73 PARA A EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1023829-38.2017.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da c…
TJSP 1027816-53.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. PRECATÓRIO/RPV – Estipulações desnecessárias – Eventuai…
TJSP 1046164-85.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do…