TJMS 0800606-62.2022.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIO INEXISTENTE – MERO INCONFORMISMO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802238-74.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0812622-70.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ICMS RELATIVOS AO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕ…
TJMS 0843017-50.2017.8.12.0001
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração op…
TJMS 0800342-91.2013.8.12.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de Embargo…