TJMS 0801391-60.2022.8.12.0006
CONSUMIDORRECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE RECURSAL –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0840794-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INCLUSÃO COMPULSÓRIA AO PLANO DE SAÚDE/SERV…
TJMS 0831531-92.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INCLUSÃO COMPULSÓRIA AO PLANO DE SAÚDE/SERVIMED - TÍTULO JUDICIAL QUE ASSEGUROU A RESTITUIÇÃO DE VAL…
TJMS 1405473-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TRATAMENTO INTERDISCIPLINAR PELO MÉTODO MIG – NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – ROL EXEM…
TJMS 1404428-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO – CONTEÚDO DE DECISÃO – PRELIMINAR REJEITADA – VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – PROCURAÇÃO EM NOME D…