TJMS 0007519-13.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C.C. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – NÃO INSERIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0803068-77.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 – TE…
TJMS 0800363-70.2022.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA…
TJMS 0800225-33.2022.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃ…
TJMS 0001515-30.2010.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA AFERIÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM FINALIDADE DE SUBSIDIAR BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS (ADCICIONAL DE INSALUBRIDADE) – REALIZAÇÃO DE LAUDO JUDIC…