TJMS 0803815-87.2022.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO -BLOQUEIO DE VALORES ONLINE DE DINHEIRO EM CONTA - ALEGAÇÃO DE QUE O CREDITO BLOQUEADO PERTENCENTE A TERCEIRO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1422220-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ARRENDAMENTO - EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC – INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO, O QUE VEDA A CONCESSÃO D…
TJMS 0800706-50.2022.8.12.0007
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MATERIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA – RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRI…
TJMS 0800021-76.2020.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – OMISSÃO – AFASTADA. MÉRITO. DIMINUIÇÃO DE RENDA – TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE…
TJMS 0815434-17.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RELAÇÃO JURÍDICA – EXISTÊNCIA – ORIGEM DO DÉBITO – DEMONSTRAÇÃO – DANO MORAL…