TJMS 0803867-02.2022.8.12.0029
GERALREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – SENTENÇA QUE NÃO ARBITROU…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0900133-83.2024.8.12.0028
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REGIME PRISIONAL INICIAL – REINCIDÊNCIA – NEGATIVAÇÃO DE MODULADORA – MANUTENÇÃO DO FECHADO – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DES…
TJMS 0803792-64.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INTERESSE PROCESSUAL – COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTID…
TJMS 0803004-68.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – FIO SOLTO EM VIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FATOS DEMONSTRADOS – DANOS MORAIS E MATERIA…
TJMS 0801280-33.2023.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – ILEGITIMIDADE ATIVA – REQUERENTES QUE NÃO INTEGRAM O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA REQUERIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR REDUZIDO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE…