TJSP 4000150-53.2013.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Acórdão acoimado de omisso – Pré-questionamento e pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003740-88.2013.8.26.0590
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil atualmente vigente – Manifestação de inconformismo exteriorizada na pret…
TJSP 2105492-88.2016.8.26.0000
VOTO Nº 28.766 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declar…
TJSP 2119388-04.2016.8.26.0000
VOTO Nº 28.763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declar…
TJSP 2204214-60.2016.8.26.0000
VOTO Nº 28.764 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão -Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não i…