TJMS 1604134-57.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL RESIDUAL X VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802448-25.2023.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO RESIDENCIAL (CASA PROTEGIDA) - ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO - INOCORRÊNC…
TJMS 1415190-37.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES INTERNAS E OMISSÕES – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permiti…
TJMS 0838850-43.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS EQUALIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQU…
TJMS 1405443-29.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CA…