TJMS 0218133-26.2005.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805391-34.2017.8.12.0021
AÇÃO DE INCORPORAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO EM APOSENTADORIA – INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL – NORMA REVOGADA AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE VERBAS INERENTES AO CARGO EM CO…
TJMS 0005035-77.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NEGADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO –POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO – DE OFÍCIO – AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES – IN…
TJMS 1408689-09.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL CENTRAL – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ATRAVÉS DE SENTENÇA TERMINATIVA – AUTOR QUE SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA – INADMISSIBILIDADE – DISCUSSÃO QUE DEVE SER REALIZADA…
TJMS 2000754-97.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – PRAZO PRESCRICIONAL PARA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL - MESMO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SÚMULA 150 DO STF – PRA…