TJMS 1408847-59.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806562-67.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 0801385-06.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 1407536-38.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA SEM LEI COMPLEMENTAR – INCONSTITUCIONALIDADE – MODULAÇÃO DE EFEITOS – CASO CONCRETO NÃO ALCANÇADO PELO PRECEDENTE DO STF – TUTELA PROVI…
TJMS 1409335-53.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA –OMISSÃO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. Constatada omissão, o recurso deve ser acolhido, a fim de autorizar o levantamento pelo autor do depósito realizado nos termos do art…