TJSP 2091043-57.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Pleito do executado para que a penhora recaia sobre bens móveis indicados por ele (33 mil quilos de café). Não…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1505784-87.2023.8.26.0482
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF e na Resolução 547/CNJ. Descabimento -…
TJSP 2101573-76.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários periciais. Negado provimento. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários de perito judicial para R$ 7.980,00 em aç…
TJSP 1501253-03.2022.8.26.0543
Apelação. Execução fiscal. Extinção do feito com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Acerto. Intimação pessoal do representante do exequente, por meio de portal eletrônico, a dar andamento à causa, no…
TJSP 3029614-94.2013.8.26.0114
EXECUÇÃO FISCAL. Campinas. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente corretamente reconhecida. Decurso de mais d…